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Fabio Moreno

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Artigo · há 12 dias

Audiência de Custódia: quais são os direitos da pessoa presa e qual a sua importância no processo penal?

Para mais informações acesse https://sosadvocaciacriminal24horas.online A audiência de custódia representa uma das mais importantes garantias do Estado Democrático de Direito. Embora tenha sido...

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Artigo · há 12 dias

Prisão em flagrante: quais são os seus direitos? Posso me recusar a desbloquear o celular? Sou obrigado a prestar depoimento?

A prisão em flagrante é uma das medidas mais severas que o Estado pode impor ao cidadão antes mesmo de existir uma condenação definitiva. Justamente por isso, a Constituição Federal e a legislação...

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Artigo · ano passado

O Exame Criminológico no Brasil: Surgimento, Princípios, Fundamentação Legal e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Introdução O exame criminológico é um tema de grande relevância no direito penal e processual penal brasileiro, especialmente no contexto da execução da pena. Trata-se de um instrumento...

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Direito Penal, 8%

Direito Arbitral, 8%

Precatório, 8%

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Artigo · há 12 anos

Os limites da cláusula de eleição de foro

Atenção: artigo produzido na vigência do Código de Processo Civil de 1973 . I. Fundamentação legal O Código de Processo Civil (Lei. 5869 /73), assim trata da eleição de foro dentro do Capítulo III –...

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